Obra irregular em Pau da Lima é embargada

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou uma obra irregular na Rua Alexandre Ferreira, bairro de Pau da Lima, nessa segunda-feira (15). Os técnicos do órgão observaram que um morador realizava, em uma área de aproximadamente 103m², a reforma de um imóvel sem a devida licença da autarquia. Além do embargo, o responsável pela construção foi notificado e autuado.

A notificação emitida informa que o responsável deverá resolver a sua pendência fiscal em um prazo de 48 horas. Caso haja a continuidade dos trabalhos, a Sucom fará a interdição da obra.

De acordo com o Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.