Após muita discussão com as empresas do ramo, o Mistério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) publique o edital de licitação para regulamentar a instalação de outdoors em áreas públicas da cidade de Salvador. O prazo estabelecido vence no dia 1° de setembro.
Oito empresas de mídia do gênero movimentam cerca de R$ 40 milhões anualmente, por conta da exploração de 799 placas instaladas em áreas públicas da capital baiana. De acordo com o ministério, a execução dessas instalações é irregular, porque sempre foram feitas sem licitação, logo, sem definição alguma de critérios. Em Salvador, dos 1.157 outdoors da cidade, 779 estão instalados em áreas públicas.
A promotora Rita Tourinho afirmou que o ex-prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy (PSDB), baixou um decreto revogando o art. 119, dispensando o processo licitatório. Em janeiro deste ano, a Sucom, as oito empresas regulamentadas em Salvador e a Procuradoria Geral da República assinaram um termo de ajustamento de conduta onde ficou acertado o retorno do processo licitatório. “Imbassahy feriu a Constituição e impediu que outras empresas entrassem na disputa”, afirma Tourinho.
