A Casa de Show Espetáculo foi interditada, nesta quarta-feira (21), pela fiscalização da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O estabelecimento é localizado na Av. Octávio Mangabeira, no bairro Boca do Rio. Além disso, foram apreendidos cinco letreiros expostos na fachada do imóvel por não estarem licenciados.
De acordo com a Sucom, a direção do espaço desrespeitou o embargo aplicado pela autarquia em agosto, realizando um evento no último final de semana. O local fica impossibilitado de promover eventos até que sejam cumpridas as três notificações determinando a regularização de diversos itens, boa parte deles relativa à segurança do espaço.
A primeira notificação, emitida nesta quarta-feira, estabelece que o responsável pelo estabelecimento apresente em 30 dias um relatório ou laudo de vistoria técnica do imóvel, elaborado por profissional habilitado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).
Conforme a Sucom, o procedimento é adotado em todas as fiscalizações realizadas em empreendimentos que funcionam como casa de eventos. A segunda notificação exige a adequação do local à legislação municipal (Decreto 5.876/80, que dispõe sobre normas de proteção contra incêndio e pânico).
A última notificação foi lavrada para a apresentação, no prazo de dez dias, do projeto de instalação da cobertura do espaço, contendo a ART do responsável técnico pela montagem.
Em 17 de agosto, a Sucom notificou o responsável pela Casa de Show Espetáculo para que não promova eventos sem licença e aplicou multa por não apresentação do alvará de funcionamento no momento da ação fiscal.
Na ocasião, foi aplicada também o embargo do estabelecimento devido a irregularidades identificadas (ausência do projeto de segurança e da licença de funcionamento) durante a vistoria.
Foto:Sucom
