Publicado em 14/10/2011, às 16h46 Redação Bocão News
Para atualizar e readequar a legislação da delimitação urbana dos bairros de Salvador, a vereadora Olívia Santana (PCdoB), realiza na próxima terça-feira (18), audiência pública com o tema “Divisão dos Bairros: Necessidades e Problemas da População de Salvador’. A vereadora é autora do Projeto de Indicação nº 72/11 que sugere ao prefeito João Henrique Carneiro que envie para a Câmara o projeto referente de delimitação urbana e suburbana de bairros.
Para Olívia, à medida que são estabelecidos limites às localidades criam-se noções de pertencimento e de identidade do cidadão. Além disso, a iniciativa será essencial para a eficácia do planejamento da gestão municipal, contribuindo para a criação de políticas públicas adequadas a cada realidade.
A Lei nº 1.038/1960 que regula a questão foi pensada para uma realidade de 655.735 habitantes, distribuídos em 32 bairros. Hoje, segundo dados do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Salvador possui 2.676.606 habitantes, o que mostra que a Lei vigente, referente aos limites dos bairros, está completamente ultrapassada. A Constituição Federal, em seu artigo 30, prevê a competência dos municípios para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
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