Temer não decreta aumento, e salário mínimo continuará em R$ 954 em 2019

O presidente Michel Temer vai sair da Presidência da República sem reajustar o salário-mínimo dos atuais R$ 954 para R$ 1.006. Com isso, o piso das remunerações ficará no valor atual até o presidente Jair Bolsonaro publicar um decreto autorizando o aumento.

Segundo o Uol, tradicionalmente, a publicação do decreto é feita nos últimos dias do mês de dezembro, mas a assessoria de Temer informou que isso não ocorrerá. A previsão de reajuste para R$ 1.006 está na estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano. 

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Usado como referência para benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial e as aposentadorias e pensões do INSS, o mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, levando em contra o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente, mais o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, ou seja, de 2017. 

Ainda de acordo com o Uol, Eem 2019, a fórmula atual de aumento do salário mínimo será aplicada pela última vez. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem até 15 de abril para decidir se mantém ou muda a regra.