Mais de 70% das pessoas diagnosticadas com câncer na Bahia não têm acesso ao tratamento no prazo de trinta dias

Apenas 26,52% da população diagnosticada com câncer na Bahia dá início ao tratamento em até 30 dias do recebimento da notícia da doença. Os dados são do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DataSus), analisados entre o período de 2013 e agosto de 2019. 

Segundo o DataSus, 68.680 pessoas foram diagnosticadas com câncer no estado, mas apenas 18.213 começaram o tratamento em até um mês. 

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De acordo com a Lei 12.732/2012, o início do tratamento do câncer em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser até 60 dias depois do diagnóstico, mas o tempo para diagnóstico agora deverá ser de 30 dias, após determinação do vice-presidente Hamilton Mourão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

Ainda de acordo com dados do DataSus, dos pacientes diagnosticados com neoplasias malignas na Bahia, 31.205 são homens e 37.475 são mulheres, o equivalente a 45,44% e 54,56%, respectivamente.

Já os que iniciaram os cuidados médicos em até 30 dias, 55,13% são mulheres, enquanto 44,87 são homens. 

Procurada pelo BNews, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou que vem cumprindo as normas do início do tratamento de acordo com a legislação anterior.

“O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único", disse o órgão.

A secretaria acrescentou ainda que a nova determinação sobre o prazo de trinta dias se refere aos exames necessários à elucidação do diagnóstico da doença, não ao início do tratamento: “Esclarecemos que esta Lei entra em vigor após decorridos 180 dias da sua publicação, que é o tempo para a adequação dos serviços de saúde em todos os estados”, pontuou.