A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 115/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão dos comerciários. Apesar de antiga, a atividade exercida pelos trabalhadores do comércio ainda não é formalmente reconhecida. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente da Federação dos Empregados no Comércio dos Estados da Bahia e Sergipe (Fecombase), Márcio Luiz Fatel, este é mais um passo para a categoria, que aguarda há muitos anos a regulamentação.
“Ficamos felizes pela aprovação unânime no Senado Federal e aguardamos confiantes na aprovação também na Câmara Federal. Demos um passo histórico para a regulamentação dos comerciários da Bahia e do Brasil”, afirmou.
Ainda de acordo com Fatel, o texto do projeto foi constituído em comum acordo entre o autor da proposta original, senador Paulo Paim, representantes patronais e trabalhadores do setor, após diversas audiências públicas promovidas pelo Senado, em Brasília, e em outras cidades do país, inclusive em Salvador, na Assembleia Legislativa, em maio deste ano.
