Nesta terça-feira (14), a Procuradoria da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) suspendeu o processo licitatório dos espaços públicos para a instalação de outdoors, após a autarquia ser recomendada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) a alterar o edital.
Quinze empresas representantes não foram avisadas previamente sobre a interrupção, que ocorreu sem aviso prévio. As empresas disputariam 10 lotes.
Ontem mesmo, todos os envelopes foram recolhidos. A Procuradoria analisará a recomendação do MP e não há previsão para que a licitação volte a ocorrer.
No início do mês, o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou um ofício para a Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (Sucom) recomendando a retificação do item 16.2.1 do edital da licitação dos espaços públicos para instalação de outdoors, que prevê o pagamento da outorga dos espaços em moeda corrente ou crédito da administração municipal – incluindo precatórios e transferências do direito de construir (transcons) dentre outros.
A ocorrência prevê concessão de dez lotes de outdoors por um prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período. O valor mínimo por cada lote será de R$ 300 mil, sendo que vence a concorrência a empresa que faz a maior oferta. 
