Períodos como Black Friday e vendas de final de ano chamam atenção para leis trabalhistas; saiba seus direitos

Períodos como a Black Friday, que aconteceu nesta sexta-feira (26) e deve continuar durante o final de semana em todo o país, apesar de muito proveitoso para algumas pessoas, costumam ser motivo de cansaço extremo para quem trabalha em shopping, por exemplo. Com a aproximação das épocas que melhor movimentam o comércio de lojas e setores de vendas, entre elas o Natal e o Réveillon, é importante, para esses profissionais, estar atento ao que diz a legislação trabalhista. 

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Confira o que dizem as leis sobre os trabalhos aos domingos e feriados:

• O trabalhador que cumprir expediente aos domingos e feriados terá direito a uma folga semanal, a ser definida por uma escala de revezamento elaborada pela empresa; 

• Conforme previsto na Reforma Trabalhista, o trabalho do feriado também poderá ser negociado mediante acordo entre empresa e empregado. Além disso, o funcionário que atua nos feriados poderá receber da empresa um pagamento pelo dia trabalhado, que deverá ser o dobro do valor da diária comum;

• O funcionário que trabalhar aos feriados terá ainda como opção o banco de horas, onde a empresa poderá substituir um dia útil pelo dia trabalhado, e assim, compensar o empregado com uma folga. Vale lembrar que esse acordo só é vigente caso seja coletivo e venha a ser definido de forma prévia por funcionário e empresa;

• Coberto pela legislação trabalhista, o funcionário tem, obrigatoriamente, um domingo de folga por mês, já que só permitido que um empregado trabalhe até dois domingos seguidos;  

• O trabalhador tem ainda, independente do vínculo empregatício, o direito a 24 horas de descanso por semana, sobretudo aos domingos;

•  O funcionário não poderá se recusar a trabalhar aos domingos, mas contará com uma escala de revezamento a ser elaborada pela empresa.

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