Publicado em 11/05/2012, às 19h03 Redação Bocão News
Uma obra irregular na rua São Roque, situada no bairro de São Cristóvão, foi embargada nesta sexta-feira (11) pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). A construção de um imóvel comercial, em uma área de aproximadamente 170m², estava sendo erguida sem a licença da prefeitura.
No momento da ação fiscal, técnicos da superintendência flagraram operários trabalhando em ritmo acelerado na obra. Além do embargo, o responsável pela intervenção também recebeu multa e duas notificações: uma para se regularizar em um prazo de 48 horas e outra para retirar imediatamente o material de construção da via pública. Caso as determinações do órgão não sejam atendidas, a obra será interditada.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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