Comissão de juristas propõe descriminalização das drogas ilícitas
O novo Código Penal pretende considerar o uso pessoal de drogas e a criação de crime para bullying |
Publicado em 28/05/2012, às 22h18 Redação Bocão News
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O anteprojeto do novo Código Penal realizado pela comissão de juristas aprovou nesta segunda-feira (28), a criação de clausula que considera a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a concepção de crime para a prática do bullying, que no texto ficou classificado como "intimidação vexatória". A proposta deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.
O texto aprovado permite o uso pessoal das drogas, quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual de cinco dias. Já o bullying será considerado crime quando houver intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança ou adolescente.
A pena considerada para a prática destes crimes será de multa ou prisão de um a quatro anos a depender da quantidade de droga apreendida. De acordo com o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa.
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O anteprojeto do novo Código Penal realizado pela comissão de juristas aprovou nesta segunda-feira (28), a criação de clausula que considera a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a concepção de crime para a prática do bullying, que no texto ficou classificado como "intimidação vexatória". A proposta deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.
