Sesp começa a multar lojas de convêniencia

A Secretaria de Serviços Públicos e Prevenção à Violência ( SESP) vai punir, a partir de hoje, (04/06) os proprietários de postos de combustíveis e suas lojas de conveniência que forem flagrados pelos fiscais da Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) descumprindo a Lei 8.258/2012, sancionada dia 8 de maio pelo prefeito João Henrique e que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e dependências entre às 22h e 06h da manhã,

A lei, de autoria do vereador Paulo Câmara, passou a ser aplicada em Salvador, por determinação do secretário Marcelo Abreu, da SESP, assim que ela foi sancionada pelo prefeito João Henrique. Nas primeiras três semanas de atuação, por determinação do secretário, os agentes da Codecon visitaram os 220 postos que funcionam na capital, prestando informações aos proprietários e funcionários, conscientizando-os a aplicar a nova lei que beneficia toda a população e ajuda, sobremodo, a evitar a violência e os acidentes de trânsito provocados por pessoas que dirigem alcoolizadas.

“ A partir de hoje, caso os fiscais da SESP constatem irregularidades quanto ao cumprimento da lei, os infratores serão punidos com multa e suspensão temporária do alvará de funcionamento. Por isso, pedimos a compreensão dos proprietários e administradores dos postos e das lojas de conveniência para que cumpram a lei a fim. Afinal, todos estão muito bem informados sobre ela”, explica Marcelo Abreu.
A multa para o estabelecimento que cometer infração varia de 2 mil a 30 milhões de UFIRs. A UFIR vale, este ano, R$ 2,2752. Havendo reincidência o estabelecimento poderá perder definitivamente a licença de funcionamento.