Inciada para combater a evasão escolar e disciplinar a conduta dos alunos nas escolas públicas e privadas das cidades de Santo Estevão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, na Bahia, a portaria judicial do Toque de Estudo de Disciplina (TED) já resultou na intimação de 840 pais nas três cidades.
Eles tiveram que se apresentar no fórum local perante o juiz para explicar as razões pelas quais os filhos em idade escolar não frequentam a sala de aula.
Nas audiência coletivas, os pais são advertidos e assinam um terno para para o retorno dos filhos para escola. Em caso de não obediência ao termo, os pais podem ser processados e pagar uma multa de três a 20 salários mínimos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Donos de lan houses também são multados caso permitam que jovens frequentem seus estabelecimentos em horário de aula.
Os motivos mais frequentes da evasão escolar são o trabalho inafantil, bullying entre alunos e alguns problemas de saúde.
Com base no ECA, algumas mães estão sendo notificadas pelos Conselhos Tutelares, com aval do juiz, a ir para escola acompanhando os filhos até o fim do ano. Já foram registrados dois casos em Antônio Cardoso e um em Santo Estêvão.
