Nesta terça (5), a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo Município (Sucom) conseguiu aval da Justiça para interditar novamente o UCI Oriente, sala de cinema do Shopping Paralela. O estabelecimento havia sido autuado, notificado e interditado em abril, mas os advogados da rede conseguiram liminar que manteve o funcionamento do local.
Ao recorrer da decisão, a Sucom alegou que a sala não possui projeto de segurança contra incêndio e também não tem o Termo de Viabilidade de Localização (TVL), já que o próprio shopping não cumpriu exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o município.
A Justiça entendeu que “tais exigências se fazem necessárias, na medida em que, em se tratando de um estabelecimento fechado que abriga um grande contingente de pessoas, o risco de um desastre é superior aos demais estabelecimentos comerciais existentes no interior do Condomínio Empresarial”.
Foto: Roberto Viana/Bocão News
