Sucom embarga obra em São Cristóvão

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta sexta-feira (10) uma obra irregular na Rua São Jorge, situada no bairro de São Cristóvão. Um morador da localidade realizava a construção de um imóvel de aproximadamente 140 metros quadrados sem a devida licença da prefeitura. O responsável pela intervenção recebeu ainda auto de infração e notificação determinando a remoção do material de construção da via pública em um prazo de 24 horas. Caso as determinações do órgão não sejam atendidas, novas medidas fiscais serão adotadas.

O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.