Publicado em 16/12/2010, às 22h00 Redação Bocão News e Agências
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira (16), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considerou que a liminar que derruba a exigência de bacharéis em Direito se submeterem ao exame da Ordem "está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico".
A decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste) considerou o Exame da Ordem inconstitucional. Com isso, determinou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva todos os bacharéis em Direito como advogados sem necessidade de aprovação no exame.
O presidente da OAB anunciou que vai entrar com os recursos que forem necessários para atacar a liminar, do magistrado Vladimir Souza Carvalho, do TRF.
Ele disse confiar que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano.
A decisão do magistrado se pautou em recurso de um estudante do Ceará e foi publicada na última terça-feira (14).
No mandado de segurança contra a OAB, ele alega que "não está entre as atribuições da Ordem dos Advogados dizer se o bacharel pode exercer a profissão que o diploma superior já lhe confere".
Carvalho afirma que "a aplicação do exame fere o princípio da isonomia - já que é a única profissão em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do bacharel em Direito necessita se submeter a um exame para exercê-la".
Classificação Indicativa: Livre
