Publicado em 26/12/2012, às 16h12 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A base do governo no Congresso e o Palácio do Planalto abandonaram a ideia de votar o Orçamento de 2013 em uma comissão provisória do Congresso, formada por menos de 5% dos parlamentares, ainda este ano. O receio de uma nova judicialização sobre procedimentos do Legislativo foi o motivo pelo qual houve a mudança.
A oposição ameaçava entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular uma eventual votação do Orçamento na Comissão Representativa, e, sendo assim, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quarta-feira (26) que o projeto de lei só será votado na volta do recesso legislativo, em 5 de fevereiro.
A decisão foi facilitada pelo fato de o governo ter encontrado caminhos legais para tocar a máquina durante janeiro e fevereiro, sem maiores prejuízos. Para isso, deverá ser publicada nesta quinta-feira (27) uma medida provisória para garantir investimentos nesse período.
O pagamento do novo salário mínimo a partir de janeiro, no valor de R$ 678. A previsão na proposta aprovada na Comissão de Orçamento era de R$ 674,96.
Ao longo de 2013, o governo remanejará recursos do Orçamento para cobrir cerca de R$ 1 bilhão necessário para garantir essa diferença de R$ 3 a mais no salário mínimo, decorrente da mudança no índice da inflação.
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