O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve ação coercitiva e registro de crime contra o diretor-geral do Google Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar. Ele é acusado de desobedecer ordem da Justiça Eleitoral da Paraíba que ordenou, em setembro do ano passado, a retirada de um vídeo do Youtube que ofendia o candidato à prefeitura de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB).
O Tribunal Eleitoral da Paraíba determinou a retirada do vídeo no prazo de 24 horas, o que não ocorreu. O diretor do Google alegou que não teve a intenção de descumprir a ordem e que a decisão judicial viola a liberdade de expressão e de informação.
Para o TSE, o executivo desrespeitou ordem legítima de autoridade competente da Justiça Eleitoral. “Essa conduta reveste-se de considerável gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que configura, em tese, crime de desobediência eleitoral”, declarou a relatora, ministra Nancy Andrighi.
A ministra disse ainda que Edmundo Balthazar, na condição de diretor-geral da empresa, era o responsável por cumprir a ordem judicial de retirada do vídeo da internet. “O TRE da Paraíba advertiu que o descumprimento da ordem acarretaria responsabilização criminal”, lembrou.
