Publicado em 27/04/2013, às 17h46 Redação Bocão News (Twitter @bocaonews)
O Google Brasil foi multado por não retirar de um blog conteúdo ofensivo à prefeita Darcy da Silva Vera, de Ribeirão Preto (SP), que na ocasião era candidata ao cargo, conforme condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A empresa multinacional de serviços on-line e software foi denunciada por causa de textos durante a campanha eleitoral de 2012.
A sentença mantém a decisão inicial proferida em primeira instância, mas ainda cabe um recurso no Tribunal Superior Eleitoral. A primeira condenação foi em dezembro, quando o juiz Sylvio de Souza Neto considerou ofensivas as mensagens direcionadas a prefeita. Souza Neto também creditou a culpa por isso ao Google, responsável pela manutenção da rede mundial de computadores.
O magistrado chegou a pedir a prisão do diretor financeiro do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por crime de desobediência, medida que depois foi revista. A decisão surgiu a partir de denúncia da prefeita de que publicações no blog de um jornalista da cidade seriam “abusivas e depreciativas à honra”. O Google foi condenado na ocasião a tirar seis trechos de textos do ar e a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Google informou que ainda não foi notificado sobre a decisão e que “exercerá seu direito de recurso aos tribunais superiores”. Já na defesa apresentada à Justiça no decorrer do processo, a empresa alegou que a decisão judicial não se justifica, pois não pode responder pelo conteúdo publicado na internet. E que, caso faça isso, estaria ferindo o direito de liberdade de expressão.
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