O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou uma com ação civil pública contra o Sindicato das Autoescolas de Salvador (Sindauto) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). O objetivo é impedir a utilização de 15 ruas e uma praça do Itaigara por veículos dirigidos por condutores em formação.
Segundo o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, José Ferreira de Souza Filho, as áreas como a praça situada na Colina do Itaigara, que é bem de uso comum da população, hoje estão “sendo utilizadas quase que exclusivamente por veículos pertencentes a autoescolas, o que caracteriza uma verdadeira privatização”.
O representante do MP-BA requer, em caráter liminar, que o Detran deixe de destinar as vias do bairro para o uso de autoescolas e que os centros de formação de condutores (CFCs), por sua vez, deixem de utilizá-las durante as aulas de direção veicular.
Segundo o promotor, o órgão de trânsito deverá indicar outros espaços para as atividades. “Na área do Itaigara, houve desvirtuamento de suas destinações, o que é ilegal”, justificou.
Em nota emitida pela assessoria de imprensa, o Detran afirma que desconhece a ação e que não se pronunciará antes de estar ciente do conteúdo ou do recebimento de comunicado oficial.
Informações do A Tarde
