Em uma ação civil pública, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) requer a suspensão das obras do multirresidencial de luxo Cloc Marina Residence, no bairro Dois de Julho, em Salvador. Segundo o MP, deve ser proibida a comercialização das 128 unidades habitacionais e também que as construções localizadas em Área de Preservação Permanente (APP) sejam eliminadas por meio de readequação de projeto arquitetônico.
A ação proposta pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, junto com o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), tramita na 10ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A Garcez Engenharia e a Nova Dimensão Gestão e Desenvolvimento Imobiliário são acusadas pelas promotoria de causar “danos urbanos e ambientais” e de infringirem as legislações municipal, estadual e federal com a construção do multirresidencial (com seis edifícios e um casarão) em área de encosta, sem licença ambiental, e em região de importância cultural e paisagística do Centro Antigo de Salvador.
A Justiça, a promotora pede que as empreitaras sejam obrigadas a reparar os danos por meio de medidas compensatórias e que anule contratos de compra e venda já efetuados, com a devolução de todas as prestações corrigidas já pagas pelos consumidores. Ainda segundo Hortênsia, a obra causou mudanças na identidade visual de Salvador, com aplicação excessiva de concreto na área de proteção.
Pinho acrescenta também que a construção foi realizada sem um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e suprimiu toda vegetação de Bioma Mata Atlântica existente no local, em autorização do Poder Municipal. O MP-BA sustenta que a obra está sendo construído em Área de Borda Marítima (ABM) e Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP), as duas previstas no Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam), criado dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador. Desta forma, o empreendimento deveria preservar a diretriz da área e a tipologia da ocupação.
O projeto de implantação do Cloc Marina teria sido aprovado unilateralmente, em 2009, pelo então coordenador técnico do órgão Bruno César Sampaio Tavares, com novas alterações, sem submeter o parecer final ao Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf). Segundo a promotora, o Iphan flexibilizou os parâmetros urbanísticos sem preocupação com o patrimônio histórico e paisagístico local. Já a Sucom teria expedido a licença se analisar se os parâmetros urbanísticos estavam de acordo com o PDDU.
No processo, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e o Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan) aparecem como rés. O órgão pede que a Justiça anule as licenças concedidas para construção do residencial.
Publicada no dia 14 de agosto de 2013, às 13h54
