Concursados reclamam de contratações ilegais na Secretaria do Meio Ambiente

Publicado em 19/10/2013, às 10h12 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)

Os aprovados no concurso da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em 2012, denunciam contratações, consideradas ilegais. No ano passado, a Sema abriu edital para a contratação de 179 profissionais para os cargos de especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Outras mil pessoal foram classificados e estão no cadastro de reserva da secretaria.

Entretanto, de acordo com a comissão formada pelos aprovados, a Sema tem contratado pessoas para suprir vagas temporárias, sob o regime especial de direito administrativo (Reda), processos seletivos simplificados e cargos comissionados.

“Neste ano, o governo deu indícios de que iniciaria um processo de moralização do quadro de pessoal desses órgãos. Após realização do concurso, com homologação publicada em 1º de julho de 2013, os candidatos passaram por todos os procedimentos admissionais (entrega de documentação e exame médico) e foram considerados aptos para exercício de suas funções. No entanto, o andamento deste importante processo parou neste ponto, sem as esperadas nomeações e posses, e atos ilegais vêm sendo publicados desde então”, informa documento da comissão.

No Diário Oficial do Estado, do dia 22 de agosto, a Sema, através do secretário Eugênio Splenger, convocou uma aprovada em processo simplificado para função temporária. De acordo com a comissão, a contratação é inconstitucional, pois a validade do processo foi expirado em 17 de maio deste ano.

Ainda de acordo com os aprovados, o secretário continua contratando pessoas por processos simplificados, sendo que os 179 profissionais continuam aguardando a nomeação para exercerem funções como advogados, agrônomos, biólogos, engenheiros, geógrafos, geólogos e outras interfaces ambientais.

O grupo reivindica a anulação da prorrogação de validade do Processo Seletivo Simplificado, que foi publicada após o prazo devido ter sido expirado; a anulação das nomeações feitas com validade expirada; e a imediata nomeação dos aprovados para as vagas.

Resposta

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) encaminhou uma nota de esclarecimento sobre os fatos. Leia na íntegra:

1. Será publicada no Diário Oficial do dia 19/10 uma portaria anulando a prorrogação do prazo de contratação dos colaboradores temporários efetivados após 17/05/2013 pelo Regime Especial de Direito Administrativo - Reda. O órgão do Estado reconhece o erro administrativo, corrigindo-o com a referida medida.
2. Os colaboradores contratados pelo Reda após 17/05/2013 não se confundem com as destinadas aos recém aprovados no Concurso Público SAEB/03/2012, uma vez que os contratos Reda tem como finalidade o atendimento das demandas administrativas, ao passo que os concursados estão destinados às atividades finalísticas do Sistema Sema.
3. A partir de Janeiro serão chamados o primeiro grupo de aprovados no Concurso Público SAEB/03/2012, de acordo com o cronograma da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB). A previsão é que todos os aprovados sejam convocados em um prazo de até 90 dias antes das eleições
4. De janeiro a setembro de 2013, a Sema e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Inema) desligaram cerca de 60 técnicos dos seus quadros de funcionários. Os orgãos entendem que as funções técnicas devem ser executadas pelos aprovados no Concurso Público SAEB/03/2012.

Publicada no dia 18 de outubro de 2013, às 18h29

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