Há mais de seis meses o site Bocão News vem publicando matérias que denunciam o trabalho realizado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S/A, responsável por operar o aterro sanitário em Feira de Santana. Entre as principais infrações, foi identificada a falta da ‘Licença de Operação’ (LO), concedida pelo INEMA (Instituto do Melo Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia).
Além disso, fontes que mantiveram sigilo, informaram ainda que a empresa operava de forma ilegal, utilizando uma licença municipal para receber detritos industriais. Porém, além dos detritos industriais, a Sustentare estaria recebendo os detritos domésticos. A fonte também revelou que o INEMA não iria renovar o licenciamento, pois o talude tinha ultrapassado o limite definido, e estava agredindo o meio ambiente.
No intuito de colher provas para constatar as denúncias, o Jornal grande Bahia - que também noticiou as denúncias -protocolou o material junto à Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana (SEMAM), junto ao Ministério Público Estadual (MPE), e por fim, junto ao INEMA. Na SEMAM, o acesso aos documentos foi negado, enquanto no MPE, não existiam documentos que indicassem a existência de LO’s, conforme revelou o promotor Edvaldo Bispo Gomes Filho, durante reunião com o jornalista do veículo de imprensa.
Por fim e acatando ao pedido do Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou que a empresa deixe de atuar em Feira de Santana no prazo de 72 horas, cabendo multa diária de R$ 5 mil caso haja descumprindo judicial. O site Bocão News teve acesso à decisão da juíza Arlinda Souza. (Ver trecho abaixo).
"Ante o exposto, assistindo razão ao órgão ministerial, em opor-se à homologação da transação de que ora se trata, indefiro o pedido formulado às fl.s 100/103, determinando à empresa SUSTENTARE que cumpra a decisão liminar proferida (contra a qual não houve agravo, operando-se a preclusão), suspendendo, incontinenti - visto que já transcorreu o prazo que lhe foi fixado, de 72 horas - o funcionamento de todas as atividades do aterro sanitário, até julgamento da lide ou decisão ulterior em contrário, sob pena de multa, conforme cominado, bem como, de incorrerem, seus representantes, em crime de desobediência, art. 330, do Código Penal. Outrossim, e pelos motivos ora expostos, determino que se notifiwue o município de Feira de Santana-BA, para ci~encia das decisões, e cumprimento".
Caso Sustentare
A empresa Sustantere, antes denominada Qualix Serviços Ambientais, já foi notificada e multada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em pelo menos duas ocasiões. A empresa foi penalizada em 50 mil reais em cada uma das vezes.
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A primeira foi aplicada em março de 2012 “por construir duas lagoas de acumulação de chorume, desprovidas de impermeabilização, sem a regularização ambiental; implantar canalização interligando o aterro sanitário da Sustentare à lagoa de chorume originada da pedreira desativada sem a devida regularização ambiental e lançar chorume, utilizando esta canalização, na lagoa de acumulação que já existia na área do aterro municipal, colocando em risco de poluição e degradação ambiental o solo e lençol freático”.
A segunda veio um ano depois, em março de 2013. Nesta oportunidade, o fato antes iminente se consumou e a multa foi aplicada pela constatação da “contaminação do solo por chorume proveniente de aterro sanitário causando poluição e degradação ambiental”.
Os técnicos do Inema monitoram as ações da Sustentare desde 2001, quando a empresa deveria executar melhorias na área do aterro. Antes de ter esta razão social, ela estava registrada como Qualix Serviços Ambientais.
Durante estes 12 anos, a empresa foi notificada diversas vezes por desvios ou não cumprimento das leis. Em 2009, a diretoria geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA) concedeu licença de operação para que a Qualix (Sustentare) das células de 04, 05 e 06 do aterro sanitário de Feira de Santana.
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Publicada no dia 18 de novembro de 2013, às 10h35
