Desde o ínicio do mês de julho deste ano, o site Bocão News recebeu inúmeras denúncias com relação à situação da administração do lixo na cidade de Feira de Santana, localizada a 108km de Salvador. Equipes do reportagem do site foram até a cidade e em conversa com moradores e com o secretário de meio ambiente do município, Roberto Tourinho, foi possível trazer à tona uma disputa licitatória que envolve duas empresas - A Viva Ambiental e a Sustentare.
(1).JPG)
Mas, por trás desta disputa - cujo contrato possui valores que excedem os demais da atual gestão - há denúncias envolvendo a empresa Sustentare. No dia 12 de julho, o Bocã News esteve na cidade e conversou com os moradores do bairro de Nova Esperança em Feira de Santana foi constatado que eles vêm sofrendo com o forte odor do lixo há décadas. A região abrigava o antigo “Lixão, agora desativado, do segundo maior município da Bahia. Na mesma localidade, atualmente está o Aterro Sanitário da Sustentare, Serviços Ambientais - empresa contratada para resolver o problema de destinação dos resíduos da cidade.
A razão do mau cheiro pode estar ligada a um crime ambiental de grandes proporções que estaria acontecendo com o conhecimento do poder público municipal. As medidas cabíveis simplesmente não estancaram a poluição do solo e possivelmente do lençol freático de toda a região, conforme o depoimento dos denunciantes.
A empresa Sustantere, antes denominada Qualix Serviços Ambientais, já foi notificada e multada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em pelo menos duas ocasiões. A empresa foi penalizada em 50 mil reais em cada uma das vezes.
A primeira foi aplicada em março de 2012 “por construir duas lagoas de acumulação de chorume, desprovidas de impermeabilização, sem a regularização ambiental; implantar canalização interligando o aterro sanitário da Sustentare à lagoa de chorume originada da pedreira desativada sem a devida regularização ambiental e lançar chorume, utilizando esta canalização, na lagoa de acumulação que já existia na área do aterro municipal, colocando em risco de poluição e degradação ambiental o solo e lençol freático”. A segunda veio um ano depois, em março de 2013. Nesta oportunidade, o fato antes iminente se consumou e a multa foi aplicada pela constatação da “contaminação do solo por chorume proveniente de aterro sanitário causando poluição e degradação ambiental”.
Os técnicos do Inema monitoram as ações da Sustentare desde 2001, quando a empresa deveria executar melhorias na área do aterro. Antes de ter esta razão social, ela estava registrada como Qualix Serviços Ambientais.
Durante estes 12 anos, a empresa foi notificada diversas vezes por desvios ou não cumprimento das leis. Em 2009, a diretoria geral do Instituto do Meio Ambiente (IMA) concedeu licença de operação para que a Qualix (Sustentare) das células de 04, 05 e 06 do aterro sanitário de Feira de Santana.
Mas, na manhã desta sexta-feira (2), um documento - concedido com exclusividade ao site Jornal Grande Bahia, revela uma ligação entre o secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler e a Sustentare.
No ofício nº 083/2012, datado de 11 de abril de 2012, assinado pelo secretário Estadual do Meio Ambiente do Governo da Bahia, Eugênio Spengler, registra: “informamos a vossa Excelência que a empresa coloca-se à disposição para a retomada de todos os serviços de limpeza pública, estando aberta a nova negociação com esta prefeitura”.
O documento oficial leva o timbre do governo do estado. Ele foi endereçado ao então prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, que em função de um estudo científico elaborado pelo engenheiro Luiz Mário Queiroz Lima (nº 14201200000000559280, com título ‘PRAD – Plano de Recuperação de Área Degradada aplicado ao Aterro Municipal’) resolveu suspender o contrato com a Qualix/Sustentare. No estudo, foi identificado, dentre vários crimes ambientais, uma pluma de contaminação do tipo chorume, sedimentado no subsolo da região do Bairro Nova Esperança.
A denúncia
No dia 25 de julho, o site Bocão News voltou à Feira de Santana e a repórter Fabíola conversou com o secretário de Meio Ambinete do município, Roberto Tourinho. Na conversa, Tourinho explicou que há 10 dias a Viva Ambiental denunciou que a empresa estaria poluindo a água do Riacho das Panelas, no Bairro Nova esperança, onde funciona o aterro. “Diante da acusação, a água do riacho foi coletada e encaminhamos para a Embasa, que fará análise do material. O caso foi registrado também junto ao Ministério Público (MP) e resta-nos esperar para saber o resultado das amostras”, disse Tourinho.
Mas a denunciante também tem um passado excluso. A Viva Ambiental construía um aterro na cidade com liberação da prefeitura, que foi embargada pelo Ministério Público (MP). Em janeiro deste ano, o órgão informou que o município não teria autorização para liberar o andamento do processo.
.JPG)
Em conversa com a reportagem do Bocão News, Tourinho contextualiza. “Antes disso, período antecessor à licitação, a Sustentare era responsável pela coleta de lixo em Feira e era dona do aterro sanitário. Há três anos a empresa perdeu o contrato da coleta de lixo. Quando a Viva Ambiental passou a administrar o serviço. Nesta sequência, gerindo a coleta do lixo, a empresa decidiu criar o próprio aterro, quando se viu diante do embargo do MP. Com a decisão, a Viva Ambiental registrou acusações de 'poluição ambiental contra a concorrente'. Esta é uma briga travada por uma licitação milionária, que pode chegar em até 2 milhões", avaliou.
A denúncia formalizada na prefeitura e no MP foi divulgada no Bocão News, que ainda apontou uma vasta documentação com problemas históricos de multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à Sustentare.
Em Feira, a reportagem procurou o Inema, e esteve com o coordenador do órgão estadual, Augusto César. Ele alegou que não teria autorização do Estado para falar sobre as denúncias referentes ao caso.
A reportagem entrou em contato com a secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), na manhã de hoje, e já solicitou esclarecimentos sobre o documento apresentado. A assessoria do órgão informou que irá emitir uma nota sobre o assunto.
Publicada no dia 02 de agosto de 2013, às 12h42
