Fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram a Boate 071 Music Bar, no Parque Júlio César, Pituba, na tarde da última sexta-feira (13). A casa já tinha sido notificada para apresentar o Plano de Emergência à autarquia, mas descumpriu a determinação. A atividade permanecerá paralisada até os responsáveis regularizarem a situação e a superintendência atestar que o estabelecimento oferece condições adequadas de segurança aos clientes.
A Sucom alerta que, independente do tamanho ou capacidade, boates e casas de shows de Salvador estão obrigadas a apresentar ao poder público o Plano de Emergência – documento técnico de segurança que descreve procedimentos a serem adotados em situações de emergência e informa sobre dispositivos e equipamentos que serão utilizados em caso de incêndio e pânico.
Plano de Emergência - O Decreto 23.252, de setembro de 2012, determina que os Planos de Emergência “deverão ser assinados por profissionais legalmente habilitados nos seus órgãos de classe (profissionais graduados em arquitetura ou engenharia com especialização em engenharia de segurança do trabalho), apresentada a respectiva ART ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica do CAU) e ser documento integrante do Laudo de Vistoria previsto na Lei Municipal 5.907 de 23 de janeiro de 2001” .
Publicada no dia 14 de dezembro de 2013, às 7h45
