A Sucom demoliu hoje (27) uma obra irregular na Estrada do Matadouro. No dia 25, agentes da autarquia chegaram a embargar a obra e notificar o responsável para que apresentasse documento de propriedade. No entanto, a determinação legal foi descumprida. No dia 26, a autarquia também autuou e embargou outras três obras não regularizadas na região.
A Sucom manterá equipes de plantão para fiscalizar obras em toda a cidade que ocorram no período de fim de ano, a fim de garantir que sejam realizadas em condições de segurança e de acordo com a legislação vigente.
Lei - O artigo 16 do Código de Obras do Município prevê que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
