Na manhã desta segunda-feira (14), um leitor do Bocão News denunciou uma construção irregular da sede de uma Organização Não Governamental (ONG), na 3ª Travessa Saturno, no bairro Resgate. Ele afirmou ainda que membros da ONG desmataram cerca de dois mil metros de área verde.
De acordo com informações da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom), por falta de alvará, agentes interditaram a obra na última quinta-feira (10).
Ainda segundo a autarquia, no último dia 9, os fiscais chegaram a embargar a construção e emitiram um auto de infração e uma notificação para que o responsável paralisasse a intervenção imediatamente.
O processo foi encaminhado para o Serviço de Cadastro Técnico da Sucom (SCT) , que irá analisar se a área em questão é pública. A autarquia manterá fiscalização permanente no local para assegurar que a determinação legal seja cumprida.
O Código de Obras do Município (Lei 3.903/88) informa que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licenciada ou autorizada pela prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
