Prisão especial para nível superior pode chegar ao fim

Vai a votação nesta quarta-feira (23) na Câmara Federal, o projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos.

O texto do projeto limita a prisão especial a casos de comprovado, por autoridade judicial ou policial, risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. O projeto faz parte de um conjunto de medidas propostas para a reforma do Código do Processo Penal.