Autistas em tratamento têm planos de saúde cancelados pela Unimed Nacional

Pessoas com autismo na cidade de São Paulo estão tendo seus planos de saúde cancelados de maneira unilateral pela Central Nacional Unimed. De acordo com o Uol, a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu 170 denúncias de planos de saúde cancelando convênios sem apresentar justificativa. A maioria atinge pacientes com autismo, e nove em cada dez casos são da Unimed.

Ainda de acordo com a reportagem, os cancelamentos, comunicados por e-mail e por aplicativo, começaram no final de abril. Presidente da comissão, a deputada Andréa Werner (PSB) pediu uma investigação à Promotoria de Justiça do Consumidor. Na segunda-feira (15), ela vai se reunir com o MP, quando pedirá uma Ação Civil Pública e ações por danos morais coletivos.

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“Os planos fazem isso porque sabem que muitos clientes não podem bancar advogado porque pagam os planos com sacrifício. As empresas vão conseguir dar uma limpada em sua carteira de clientes”, disse a deputada.

Em junho do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as operadoras devem continuar dando assistência ao beneficiário internado ou em tratamento mesmo após rescindir unilateralmente o contrato. A condição é que o cliente continue pagando as mensalidades.

Procuradas, a Unimed e a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) divulgaram a mesma nota: "A rescisão unilateral de contratos coletivos é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", diz.

A ANS afirmou ao Uol que a rescisão contratual sem motivo pode ocorrer somente "após o prazo de vigência do contrato coletivo". A comissão da Alesp diz que em todas as denúncias recebidas os contratos cancelados estavam vigentes, ou seja, isso não poderia ter sido feito.

"As rescisões jamais são feitas de maneira discricionária, discriminatória ou com intuito de restringir acesso de pessoas em tratamento", afirmou a Unimed.