Bahia apresenta queda na arrecadação do ICMS no 1º trimestre, mas supera meta prevista pela Sefaz

A arrecadação do ICMS, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações, o principal tributo estadual, apresentou queda real de 13,91% no primeiro trimestre de 2023. No mesmo período no ano passado, a arrecadação teve crescimento de 5,5% quando comparado com o primeiro trimestre de 2021. No entanto, a arrecadação atingiu 114,83% da meta ideal prevista pela Secretaria da Fazenda da Bahia. Para Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), o fato da arrecadação ter superado a meta prevista pela Sefaz do estado é fruto da eficiência na fiscalização e no controle dos valores declarados e recolhidos.

O setor do comércio apresentou bom desempenho em todos os segmentos, quando comparado com 2022: o atacadista teve 11,06% de variação positiva, o varejista 9,25% e os supermercados 11,07%. Já o setor da indústria manteve-se estável, beneficiado pelo crescimento da arrecadação no segmento de bebidas, que teve crescimento de 18,02% de arrecadação neste ano, compensando a queda nos valores dos demais segmentos industriais: metalúrgica (-6,14%), química (-9,19%) e mineração e derivados (-14,06%).

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O segmento petróleo sofreu queda de 50,04% (de R$ 2,78 para R$ 1,29 bilhão), com maior decréscimo na distribuição do derivado GLP (-89,21%), e na extração e refino (-47,71%). “Os segmentos de petróleo e serviços foram duramente impactados pelas mudanças legislativas aprovadas no Congresso Nacional em 2022, através das Leis Complementares nº 192 e 194. Na nova concepção, combustíveis, energia e comunicações passaram a ser tratados como mercadorias e serviços essenciais no consumo das pessoas físicas e das empresas, quando ocorreu sensível redução das alíquotas do tributo estadual que resultou em perda expressiva na arrecadação”, explica Carneiro.

No setor de serviços, além da queda no segmento transportes (-10,92%), os serviços de utilidade pública também registraram decréscimo (-13,85%). Os impactos negativos estão concentrados nos subsegmentos de energia elétrica (-3,44%) e comunicações (-47,71%), este último em valores mais significativos, considerando a redução nas alíquotas e a migração de usuários que passaram a utilizar serviços disponíveis nos diversos aplicativos, como WhatsApp.