Câmara do Deputados aprova PL que criminaliza o exercício ilegal da medicina veterinária

Até o momento, a prática ilegal da medicina veterinária não é tipificada como infração no Código Penal. | Reprodução Freepik

por Mariana Cedrim

Publicado em 09/09/2025, às 21h51

Engavetado na Câmara dos Deputados desde 2014 , foi aprovado nesta terça-feira (9) um projeto de lei que transforma em crime atuar como médico veterinário sem registro profissional.

O texto agora segue para o Senado e caso seja provado, a pena prevista será de seis meses a dois anos, a mesma aplicada a quem exerce sem habilitação a medicina, a odontologia ou a farmácia.

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Caso o exercício ilegal cause consequências graves, além da pena básica, haverá acréscimo de multa em situações específicas, como lesão grave ou gravíssima ou a morte de alguém.

Até o momento, a prática ilegal da profissão não é tipificada como infração no Código Penal. A proposta aprovada foi um substitutivo do relator Ismael Alexandrino (PSD-GO).

Classificação Indicativa: Livre

Mariana Cedrim

Jornalista de Feira de Santana, formada pela Unime Salvador. Capricorniana, de bem com a vida e empenhada no que faz. Dez anos de atuação na comunicação, com experiência assessoria, repórter de site, atendimento de agência de publicidade e coordenação de equipe. Atuou na Superintendência de Comunicação da Prefeitura de Lauro de Freitas, sites Primeiro Segundo e Bahia em Evidência. Está como chefe de produção e reportagem da TV ALBA. Mamãe babona de João Ravi.