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Publicado em 23/07/2024, às 22h23 Cadastrada por Letícia Rastelly
As empresas de telefonia Oi, Vivo e TIM foram multadas em quase R$ 5 milhões por veicular propagandas consideradas enganosas, relacionadas à tecnologia 5G. A Oi, em recuperação judicial, foi multada em R$ 1,33 milhão; a Vivo, em R$ 1,4 milhão; e a TIM, em R$ 2 milhões.
A penalidade foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), pasta vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que também deu início a processos administrativos, já que as companhias induziram os consumidores a acreditar que já poderiam usufruir do 5G no Brasil. Vale lembrar que em maio a Senacon também impôs uma multa de R$ 922.869 à Claro pela mesma prática.
“Essas práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas”, diz trecho da nota publicada nesta terça-feira (23). Vale destacar que as operadoras são obrigadas a depositar o valor das multas no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), mas ainda podem recorrer administrativamente da decisão.
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