Condomínios e prédios da Bahia não poderão mais separar elevadores entre “social” e “de serviço”; entenda

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que extingue a separação entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados do estado, nesta terça-feira (30).

A medida, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), tem como objetivo combater práticas discriminatórias e o racismo institucional.

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De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu a partir de denúncias de constrangimento feita por trabalhadores que relataram codiscriminação por parte de moradores ao serem proibidos de usar o elevador social em condomínios.

“Essa lei representa respeito, dignidade e igualdade para trabalhadores e trabalhadoras que diariamente enfrentam situações constrangedoras e discriminatórias. Nosso objetivo sempre foi coibir esse tipo de prática e garantir que todos tenham o mesmo direito de acesso. A Bahia dá um passo firme em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Rocha.

A legislação estabelece que todos os elevadores devem estar disponíveis para qualquer pessoa. As únicas exceções são em casos de transporte de cargas ou grandes volumes, realização de obras e reparos, circulação de animais domésticos ou uso de trajes de banho.

O descumprimento da regra poderá resultar em advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 em caso de reincidência.