MP vai garantir pagamento de R$600 a beneficiários do Auxílio Brasil

O Poder Executivo editou Medida Provisória (MP) que transfere adicional de R$200 para as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritas no Programa Auxílio Brasil. Isso assegura ao beneficiário o pagamento do total de R$ 600.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2). Esse valor estava previsto na Emenda Constitucional 123, promulgada pelo Congresso Nacional em julho último, que autorizava o Poder Executivo a ampliar de R$ 400 para R$ 600 o benefício do Auxílio Brasil (Lei 14.284/21). No entanto, a medida perdia a validade no final de 2022.

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O texto também garante o pagamento bimestral do auxílio gás aos beneficiários do programa social. O valor corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás, a ser definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A medida limita o recebimento do adicional de R$ 200, bem como do auxílio gás, a um benefício por família, por programa.

A MP será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.