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MPF corrige acordo de leniência da J&F de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões

Reprodução J&F Investimentos
Apesar da decisão favorável à J&F, outros pontos não foram avaliados, o que pode levar a empresa a recorrer  |   Bnews - Divulgação Reprodução J&F Investimentos

Publicado em 09/08/2023, às 18h35 - Atualizado às 19h07   Redação Bnews


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De acordo com a coluna Broadcast do Estadão, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) decidiu ajustar o valor do acordo de leniência da J&F Investimentos firmado em 2017. O montante que era de R$ 10,3 bilhões passa a ser de R$ 3,5 bilhões. Além disso, o prazo para pagamento foi reduzido de 25 para oito anos.

Segundo a matéria, a decisão levou em conta um dos pedidos da J&F, de que a base de cálculo correta para a aplicação da multa deveria considerar apenas a participação da holding em cada empresa controlada, como a JBS, e não o faturamento total de todas as companhias do grupo.

No entanto, a empresa havia apresentado outros pedidos que foram rejeitados. Entre eles, o de que na conta deveriam entrar apenas o faturamento das empresas do conglomerado no Brasil e não nos outros países nos quais está presente.

Também foi negado o pedido de redução da multa considerando atenuantes previstos na Lei Anticorrupção para casos em que a parte colabora voluntariamente com o MPF e a Justiça. Fontes dizem que a empresa vai recorrer em relação ao declínio desses outros pedidos.

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