Donos de bebês reborn podem ser multados em até R$ 30 mil; entenda

Pessoas que utilizarem bebês reborn para furar filas poderão ser multadas em até R$ 30 mil. É o que propõe um projeto de lei (PL 2320/2025) protocolado na Câmara dos Deputados pelo congressista Dr. Zacharias Calil. 

No texto é informado que o valor pode ser aplicado para quem usar bebês reborn para conseguir benefícios assegurados a pessoas com crianças pequenas, como prioridades em filas.

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O PL prevê a multa de cinco a 20 salários-mínimos vigentes na data da autuação, podendo ser aplicado em dobro no caso de reincidência. 

“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo, sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, diz a proposta elaborada pelo deputado. 

Dr. Zacharias Calil argumenta que a multa será aplicada para quem aja “com a finalidade de receber ou usufruir dos benefícios, prioridades, atendimentos ou facilidades previstos em lei ou regulamento para bebês de colo e seus responsáveis”.

“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, acrescentou.