Procon aciona Grupo Itaú para dar explicações sobre instabilidade do sistema de segurança

O Procon – SP notificou o grupo Itaú para dar explicações sobre a instabilidade do site, aplicativo e outros serviços da instituição financeira ocorridos na manhã desta quinta-feira (3). Dentre os problemas, os clientes não conseguiram acessar as contas, realizar transações bancárias, os extratos estavam com erros, entre outros.

De acordo com a assessoria do órgão de defesa do consumidor paulista, o esperado é que o grupo responda quando constatou o problema; qual a previsão de regularização; quais providências e protocolos de segurança foram implementados; se o banco de dados da empresa foi afetado e que tipo de informações foram comprometidas.  Além disso, foram solicitadas explicações sobre quais serviços foram prejudicados, quantos consumidores foram afetados, quantas reclamações foram registradas e se os consumidores foram direcionados para o canal específico de atendimento.

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Respostas de como o consumidor vai poder exercer seu direito e ter seu prejuízo ressarcido através da contestação de saques, pagamentos de encargos, falta de pagamento de débitos por falta de fundos e demais demandas decorrentes à impossibilidade do cliente acessar sua conta. Além de informações sobre quais canais alternativos foram disponibilizados.

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Sobre as medidas de segurança, o Procon exige a comprovação do que é feito pelo Grupo para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme disposto no art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os esclarecimentos deverão ser prestados até o dia 7 de março.

A instabilidade do sistema do Itaú não pode prejudicar o consumidor. Por esse motivo as transações (saques, transferências, pix, pagamentos) não realizadas pelos correntistas deverão ser consideradas sem efeito. Assim como os valores depositados indevidamente deverão ser devolvidos. E, caso o correntista tenha sido impedido de  realizar qualquer transação durante esse período, o banco não poderá cobrar multa, juros ou outros acréscimos.

Os clientes do banco que tenham sido prejudicados pela falha no sistema devem fazer uma reclamação formal em um dos canais de atendimento da instituição. Caso o banco não resolva a situação, o Procon- SP poderá ser acionado.

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