Procon-BA mira abusos em festas juninas e já autuou 12 fornecedores na Bahia

O Procon Bahia, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, tem atuado de forma ostensiva em defesa dos direitos dos consumidores durante os festejos juninos de 2025, por meio da Operação São João, iniciada em 16 de junho.

Diversos municípios do interior do estado têm sido alvo de  fiscalização, como Sapeaçu, Governador Mangabeira, Muritiba, São Félix, Cruz das Almas, Amargosa e Santo Antônio de Jesus.

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O foco da ação é a prevenção e repressão a práticas abusivas e o órgão fiscalizou até o momento 162 fornecedores, resultando em 12 autuações por irregularidades como:

• Descumprimento da Lei dos 15 minutos em agências bancárias;
• Falta de acessibilidade para pessoas com deficiência;
• Comercialização de produtos impróprios para consumo;
• Práticas abusivas em pousadas, que colocam o consumidor em situação de desvantagem.

De acordo com informações do Procon, além das ações fiscalizatórias, o órgão realiza atendimento presencial à população nos municípios de Amargosa e Santo Antônio de Jesus, por meio do Plantão Integrado de Direitos Humanos, ampliando a proteção do cidadão durante o período festivo.

Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva, ou em desacordo com o CDC, e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. Por meio do site da SJDH www.sjdh.ba.gov.br pode ser encontrada a localização dos postos de atendimento do Procon-Ba ou, ainda, o portal www.ba.gov.br.