Rede de academias Smart Fit é notificada por cláusulas ‘abusivas’ em contrato dos alunos

A rede de academias Smart Fit foi notificada pela Secretaria do Consumidor por cláusulas contratuais "potencialmente abusivas ou incompatíveis com a legislação". A irregularidade foi divulgada no último sábado (16), em unidades na cidade de Brasília, na capital federal. 

De acordo com o documento da pasta, a renovação automática sucessiva do contrato seria um dos itens que podem ser considerados abusivos. Segundo a secretaria, a cláusula pode afrontar quatro artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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"A renovação automática sucessiva, desacompanhada de mecanismo claro, destacado e inequívoco de renovação da manifestação de vontade do consumidor, pode gerar perpetuação involuntária da relação contratual, em possível descompasso com os deveres de transparência e informação adequada inerentes aos contratos de adesão", diz trecho da notificação.

Outro ponto destacado como abusivo seria a obrigatoriedade da antecedência mínima de 30 dias para cancelamento de matrículas. Além disso, o reajuste exclusivamente pela variação positiva de índice econômico e transferência de unidade a critério exclusivo da empresa são questões levantadas.

A Smart Fit terá 30 dias para apresentar manifestação formal sobre as possíveis violações apontadas no documento, além de eventual plano de adequação, sob pena de adoção de medidas cabíveis.