Supremo Tribunal decide que beijo na mão sem consentimento é agressão sexual e multa pode chegar a valor surpreendente; saiba detalhes

O Supremo Tribunal da Espanha determinou que beijo na mão pode ser considerado agressão sexual caso não haja consentimento. A decisão foi consultada pela AFP nesta segunda-feira (30).

Conforme a decisão, de 5 de março, foi confirmada a condenação de um homem por agressão sexual por ter tocado em uma mulher em um ponto de ônibus sem o seu consentimento. 

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A defesa dele tentou reclassificar o episódio como ‘assédio de rua’. No entanto, os magistrados entenderam que qualquer contato com conotação sexual ultrapassa a categoria. O homem terá que pagar o valor de 1.620 euros (R$ 9,7 mil) de multa, que foi definida na condenação inicial. 

De acordo com a decisão, não se trata de um simples gesto de segurar a mão da vítima. O suspeito teria agido com intenção sexual ao pegar e beijar a mão da moça enquanto, por gestos, solicitava que ela o acompanhasse e oferecia dinheiro. 

"Houve, por isso, um ato de agressão sexual, na medida em que a ação descreve um toque de natureza e tom sexuais que a vítima não tinha obrigação de suportar, com claro conteúdo sexual e ataque à vítima, reduzindo-a à condição de objeto", acrescenta a decisão.

O país é considerado referência no combate a violência de gênero. No ano de 2004, a Espanha aprovou uma lei pioneira com objetivo no enfrentamento da violência contra mulheres. 

No ano passado, no caso conhecido como "beijo forçado", o então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, foi condenado por agressão sexual após beijar a jogadora Jenni Hermoso depois da final da Copa do Mundo feminina, em Sydney, em agosto de 2023.