Território de Mãe Bernadete, quilombo Pitanga de Palmares é reconhecido pelo governo Lula após décadas de luta

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta quarta-feira (17) a Portaria nº 1.516, reconhecendo oficialmente as terras da Comunidade Quilombola Pitanga de Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Pitanga de Palmares ganhou notoriedade nacional também por sua relação com Mãe Bernadete Pacífico, líder quilombola e ialorixá assassinada em 2023 dentro de sua casa no território, em um crime que chocou a Bahia e ativou debates sobre violência contra lideranças negras e disputas por terra.

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ARTIGO

Entre um e outro

A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa uma conquista histórica de quase duas décadas de mobilização e resistência da comunidade. O território declarado abrange 10,1621 hectares do imóvel conhecido como Fazenda São José, que agora tem seus limites fundiários oficialmente reconhecidos pelo Incra.

A Comunidade Quilombola Pitanga de Palmares luta pela regularização de suas terras há muitos anos — um processo que começou formalmente com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado pelo Incra em 2017, quase dentro de um processo iniciado mais cedo no início dos anos 2000.

Do total, cerca de 7,5 hectares são de domínio privado já registrados, enquanto aproximadamente 2,5 hectares foram identificados como domínio público, possivelmente devolutos, à espera de procedimentos administrativos específicos.

Além do reconhecimento feito agora pelo Incra, o processo de regularização fundiária envolvendo o Quilombo Pitanga de Palmares inclui outras etapas, como a desapropriação de imóveis particulares de interesse social, que estão sendo preparadas para envio ao Executivo federal, como prevê o Decreto nº 12.274 publicado em 2024.