Justiça determina que júri do caso Mãe Bernadete aconteça em Salvador

A 1ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, transferir o julgamento através do Tribunal do Júri do caso que investiga a morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, da Comarca de Simões Filho para a Comarca de Salvador.

O pedido para a transferência de comarca foi feito pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Simões Filho fundamentado no risco de parcialidade dos jurados.

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ARTIGO

Entre um e outro

A relatora do caso, a desembargadora Ivone Bessa Ramos, apresentou uma análise detalhada do caso. A ialorixá, de 72 anos, foi executada com mais de 25 tiros dentro de casa no Quilombo Pitanga dos Palmares, em 17 de agosto de 2023, na presença de três crianças, incluindo dois de seus netos.

A decisão do TJBA leva em consideração a repercussão do crime. Mãe Bernadete era coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), ex secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho e defensora incansável dos direitos quilombolas. A Polícia Civil, em coletiva de imprensa, apontou que o crime aconteceu por conta da resistência de Mãe Bernadete em permitir a expansão do tráfico de drogas na região onde morava.

O caso ganhou dimensão internacional quando Wellington Santos Pacífico, neto de Mãe Bernadete que presenciou o crime, discursou na sede da Organização das Nações Unidas em Nova York, em outubro de 2024, pedindo ajuda internacional para alcançar justiça para os povos quilombolas.

A violência contra Mãe Bernadete ocorreu seis anos após o assassinato de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, também executado a tiros em 2017. A líder integrava o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do Governo Federal desde então, devido às ameaças constantes que sofria.

Segundo as investigações da Polícia Civil , seis pessoas foram indiciadas pelo crime, incluindo executores e mandantes ligados ao tráfico de drogas na região. A família, no entanto, dizem que o crime está relacionado aos conflitos fundiários e à luta pela regularização do Quilombo Pitanga dos Palmares, que abriga cerca de 289 famílias em 854,2 hectares.

O desaforamento do júri para Salvador visa garantir a imparcialidade do julgamento diante da forte comoção social provocada pelo caso em Simões Filho e região metropolitana.

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