Publicado em 27/01/2012, às 16h47 Redação Bocão News
Foi ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) uma ação civil pública contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a União. A intenção é regularizar o funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), conhecido como “Hospital das Clínicas”.
O hospital, que presta assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como laboratório de ensino e pesquisa da Ufba, enfrenta grave situação de precariedade por conta da carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio, de acordo com informações divulgadas pelo MPF. A representação que gerou o inquérito e a ação foi feita pelos médicos residentes do Hupes em 2010.
Pedidos de caráter liminar do MPF/BA
O MPF/BA requer uma medida liminar determinando que a União, por meio do Ministério da Educação, assuma imediatamente as despesas com pessoal contratado via Fapex até a extinção dos contratos ilícitos, por meio da realização de concurso público num prazo de até 60 dias;
Os recursos usados indevidamente nesta remuneração para os fins apropriados devem ser redirecionados a União, e que por meio dos Ministérios da Educação e Saúde realizem processo seletivo para urgente contratação de pessoal para atender às demandas atuais e em conformidade com os tetos físico e financeiro atualmente contratado ao gestor municipal do SUS, assim como para a operacionalização dos equipamentos instalados e ociosos.
Ufba e União devem ampliar a UTI do HUPES para um total de 50 leitos adulto e 20 leitos pediátricos, à aquisição de todos os equipamentos e bens móveis necessários ao normal funcionamento desses leitos, e promovam a contratação de recursos humanos necessários à ampliação da UTI para o funcionamento de 50 leitos adulto e 20 leitos pediátricos.
O MPF/BA requer também a condenação da Ufba e União à regularização definitiva dos vínculos trabalhistas mediante concurso público.
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