Via Bahia sugere aumentar pedágio de rodovia e governo propõe que concessionária entregue administração

A concessionária Via Bahia apresentou ao Ministério da Infraestrutura a proposta de ajustar o valor do pedágio da BR-116 como contrapartida para investir na requalificação da rodovia. A atitude levou a pasta a sugerir que a empresa entregue a administração do equipamento para viabilizar a realização de um novo edital de concessão.

A situação foi revelada pela coluna Satélite, do jornal Correio. De acordo com o jornalista Jairo Costa Júnior, a Via Bahia sugeriu elevar o valor da tarifa em cerca de 140%. O BNews procurou o Ministério da Infraestrutura na tarde desta sexta-feira (19) para buscar um posicionamento oficial a respeito. 

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A pasta confirmou que a Via Bahia condicionou novos investimentos na rodovia a um aumento de tarifa, mas preferiu não entrar no mérito do tamanho do reajuste sugerido. 

Por meio da assessoria de comunicação do ministério, o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, afirmou que a concessão da empresa é uma das que mais preocupa a pasta pelo baixo desempenho registrado desde 2009.

"Nem os padrões de pavimento foram alcançados - aqueles estipulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) -, nem de investimentos que estavam previstos no plano de exploração rodoviária foram executados", avaliou.

Costa conta que houve uma reunião entre o ministério e o novo grupo controlador da rodovia. Na ocasião, segundo ele, duas alternativas foram apresentadas: A devolução imediata da concessão - para que seja realizado um novo processo de licitação - ou execução imediata de todos os investimentos que não foram executados em 12 anos. 

O secretário, inclusive, diz que o ministério da Infraestrutura acredita que a primeira opção seria a via de solução mais imediata para o impasse, sem que a questão seja judicializada e permitindo uma nova licitação que atendesse a comunidade mais rapidamente.

 "O grupo apresentou um plano de cura com forte investimento, mas boa parte deste investimento condicionado a um aumento de tarifa - o que é contra o que a gente acredita ser o correto, até porque está trazendo novamente, através desta nova tarifa, investimentos que já estavam previstos e que não foram executados", disse.

Assim, a proposta oferecida pelo governo foi a de devolução imediata. Agora existem dois processos em andamento - um de caducidade e outro de arbitragem - sobre a situação. Costa ressalta que esta é uma questão judicial que leva tempo para ter um desfecho. A reportagem também buscou a Via Bahia, para comentar o episódio.

Por meio de nota emitida também na tarde desta sexta, a concessionária afirmou que a análise e determinação da composição dos preços cobrados nos pedágios é de total responsabilidade da ANTT e segue o contrato de concessão vigente com o governo federal. 

"O ajuste contratual de reequilíbrio é objeto de discussão entre concessionária e ANTT, por meio de arbitragem, e a forma de reequilibrar o contrato deverá ser indicada pela agência. Paralelamente, a VIABAHIA e as autoridades estão em permanente contato para chegar ao melhor entendimento", acrescentou.

Histórico de Críticas

Na semana passada, durante a entrega de um novo trecho de 16km da BR-116, entre os municípios de Feira de Santana e Santa Bárbara, realizado no último dia 12 de março,  o ministro Tarcísio Gomes de Feitas avaliou que a obra de duplicação representava "mais do que a Via Bahia entregou em 11 anos de concessão".

"Visitando a via Bahia, percorremos o trecho. A gente teve a oportunidade de ver o acostamento deteriorado, problemas de pavimentação. Então, nós iniciamos o processo de decretação de caducidade. Nossa ideia é tirar a via Bahia daí. Obviamente é um processo com muitas etapas porque a legislação impõe isso - o contraditório, ampla defesa, a possibilidade de apresentação de um plano de cura, arbitragem", afirmou.

Na ocasião, Gomes avaliou a possibilidade de aumento de tarifa para reequilibrar o contrato como algo "absurdo", e defendeu a caducidade do contrato como "a única forma de tratar disso". Em outubro de 2020, durante visita aos trechos das obras de duplicação da BR-116 e BR-101, Gomes já havia criticado a concessionária publicamente ao dizer que a empresa não havia cumprido sequer 30% do contrato firmado. 

“É um contrato que arrecadou 90% dos recursos previstos no plano de negócio e, no entanto, eles executaram só 30% das obras que ingressaram posteriormente na faixa marginal e não fizeram nenhuma duplicação condicionada. Deixaram de executar 441 quilômetros de duplicação, deixaram de realizar mais de 750 milhões de reais de investimentos”, disse no ano passado.