Obra irregular em Stella Maris sofre embargo da Sucom
Imóvel residencial ampliava espaço sem a devida licença da prefeitura |
Publicado em 13/06/2012, às 22h24 Redação Bocão News
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A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta quarta-feira (13) uma obra irregular na Rua Monsenhor Francisco Paiva, situada no bairro de Stella Maris.
O imóvel residencial de dois pavimentos, o proprietário realizava um serviço de ampliação e reforma no andar térreo sem a devida licença da prefeitura. Na casa estava sendo erguido mais um cômodo na parte da frente, além de novas paredes na área interna. No momento da ação fiscal, operários trabalhavam em ritmo acelerado na obra, que se encontra em estágio avançado. O responsável pela intervenção recebeu ainda notificação e auto de infração. Caso as determinações do órgão não sejam atendidas, a construção será interditada.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta quarta-feira (13) uma obra irregular na Rua Monsenhor Francisco Paiva, situada no bairro de Stella Maris.
