Confira a relação de instituições soteropolitanas autuadas |
Publicado em 10/08/2012, às 07h13 Redação Bocão News
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A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) deu continuidade nesta quinta-feira (9) a uma operação fiscal nas faculdades de Salvador com o objetivo de verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento e publicidade das instituições.
Até o final da tarde de ontem, os técnicos do órgão realizaram 32 vistorias, resultando na emissão de 27 notificações e 10 autos de infração para os responsáveis por estabelecimentos de ensino que apresentaram algum tipo de pendência com relação às licenças.
De acordo com o órgão, as faculdades multadas pela Sucom foram Faculdade Dois de Julho (1 auto), Faculdade Ruy Barbosa (1 auto), FIB (1 auto), Curso e Colégio Persona (1 auto), Castro Alves (1 auto), Fundação Escola Baiana de Engenharia e eletromecânica – FBE (1 auto), FTC (1 auto), Faculdade Montessoriano (1 auto), Sociedade civil de Educação Tecnológica (1 auto), Olha Mettig (2 autos), UNIRB (2 autos) e Art Nyls (2 autos). As visitas começaram na última segunda-feira (6) e prosseguem até que todas as faculdades sejam vistoriadas.
O Art. 8º do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei nº 5.503/99), “estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro e capitalizações necessitam de alvará de licença ou autorização emitida pela Prefeitura Municipal de Salvador para o seu funcionamento”. A legislação estabelece ainda, em seu Art. 21, que essa documentação deve ser mantida em bom estado de conservação e afixada em local visível, devendo ser exibida ao agente de fiscalização sempre que exigida.
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A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) deu continuidade nesta quinta-feira (9) a uma operação fiscal nas faculdades de Salvador com o objetivo de verificar a regularidade dos alvarás de funcionamento e publicidade das instituições. 
