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Presidente do TJ e ACM Neto se encontram para discutir Louos e PDDU

Imagem Presidente do TJ e ACM Neto se encontram para discutir Louos e PDDU
Tribunal considerou inconstitucionais e anulou os dois  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 16/08/2013, às 08h02   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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O prefeito ACM Neto dá mais um passo na manhã desta sexta-feira (16) para tentar destravar o impasse do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordernamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos). Às 10h o prefeito vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mário Alberto Hirs, na sede do TJ, para tentar um consenso que viabilize a aplicação do PDDU e da Louos na cidade, que foram suspensos recentemente por liminar. No final do mês passado, ACM Neto participou de uma reunião com o relator do Processo Direto de Inconstitucionalidade movido pelo Ministério Público para discutir o assunto.

Após polêmicas e oito tentativas de recurso judiciário, no mês passado o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou inconstitucionais e anulou o Louos e PDDU, ambos aprovados pela Câmara Municipal de Salvador.

Nota originalmente publicada no dia 08/08 às 10h08 

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