Advogado de João Henrique comemora queda de PDDU e Lous
Louos foi aprovada sancionada por JH no dia 17 de janeiro de 2012 |
Publicado em 17/10/2013, às 08h49 Adelia Felix (Twitter: @adelia_felix)
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O advogado do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PSL) definiu como “prudente” a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgar como inconstitucionais a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “Eu acho que é uma decisão prudente, que está preservando os efeitos daqueles que obtiveram os alvarás na vigência da lei. Todas as pessoas que confiaram na lei, na verdade devem ter essa confiança respeitada. Então, a decisão do Tribunal me parece correta”, disse Celso Castro em conversa com o Bocão News.
E continuou: “as pessoas não vão saber que a lei é inconstitucional ou constitucional. Elas acreditam na lei. Compram o imóvel ou fazem seu projeto de construção. Como é que você vai interromper? O projeto geraria uma insegurança muito grande. O que o Tribunal está fazendo é reconhecer a inconstitucionalidade da lei, mas dizendo ‘quem acreditou nela pode ser prejudicado’, certo?”.
A Louos e o PDDU foram aprovados na Câmara de Salvador em dezembro de 2011 e sancionada pelo então prefeito João Henrique no dia 17 de janeiro do ano seguinte. Em maio de 2012, o MP-BA foi à Justiça para tentar anular os efeitos da lei por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com a decisão, o presidente da Câmara e o então prefeito ficaram impedidos de levar o projeto de lei à deliberação no plenário.
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O advogado do ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PSL) definiu como “prudente” a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgar como inconstitucionais a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). “Eu acho que é uma decisão prudente, que está preservando os efeitos daqueles que obtiveram os alvarás na vigência da lei. Todas as pessoas que confiaram na lei, na verdade devem ter essa confiança respeitada. Então, a decisão do Tribunal me parece correta”, disse Celso Castro em conversa com o Bocão News.
