Construção de empreendimento de luxo ainda não foi autorizada pela União na Ilha de Boipeba

A construção do empreendimento turístico-imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, sul da Bahia, ainda não foi autorizada pela União. A informação foi confirmada ao BNews pelo Ministério da Economia, que atua através da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Segundo a pasta, não consta no processo referente ao pedido do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), instrumento de destinação de imóvel, nenhuma autorização de construção por parte da União. 

À reportagem, o Ministério informou também que estão sendo adotadas providências para a regularização fundiária da comunidade São Sebastião, conhecida como Cova da Onça, inclusive atendendo recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

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A SPU já havia definido poligonal de uso tradicional, mas, após reunião com a comunidade, quando foram expostos os limites da referida poligonal, foi solicitada revisão da mesma, pois foram questionados os limites previamente definidos. Os estudos, segundo o Ministério, estão sendo viabilizados.

O Ministério da Economia reforçou que a delimitação da poligonal de uso tradicional da comunidade está em processo de encaminhamento. A intenção da SPU é de celebrar o Acordo de Cooperação Técnica com Instituições de Educação Superior ou outras Instituições, que possibilite uma análise antropológica dos limites da referida poligonal no mais curto prazo possível.

A ilha de Boipeba integra a Área de Proteção Ambiental das Ilhas de Tinharé e Boipeba, unidade de conservação estadual, cujo plano de manejo aprovado em 19 de junho de 1998 já reconhecia que a área era utilizada para pesca e extrativismo por comunidades tradicionais. Por se tratar de imóvel da propriedade da União, a legislação impõe que seja prioritariamente realizada a regularização fundiária de comunidades tradicionais.

Na última quarta-feira (15), o MPF expediu recomendação à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para que interrompam o processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos. 

De acordo com o órgão federal, o empreendimento pretende se instalar em imóvel de propriedade plena da União, inscrito sob o regime de ocupação, de natureza precária. A interrupção deve durar até que a SPU conclua a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais e decida sobre interesse em realizar, ou não, o aforamento da área remanescente. Na recomendação, foi destacada a importância de preservar as comunidades tradicionais e seus territórios, como forma de valorizar a diversidade cultural e biológica do Brasil.

O projeto inicial, que vai ocupar 20% da ilha, prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

Outro lado – Desde que o BNews iniciou a repercussão do fato, o site não consegue contato com a Mangaba Cultivo de Coco, pois os números telefônicos registrados na Receita Federal são de uma agência de contabilidade, que desconhece telefone e e-mail da empresa. 

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