Mata de São João: MP investiga possível irregularidade em pagamento de diárias a servidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga supostas irregularidades no pagamento de diárias a servidores da Câmara de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. Dois inquéritos civis foram instaurados pelo órgão. Um deles é referente a gestão de Alexandre de Lima Rossi, em 2013. Outro pagamento supostamente irregular teria ocorrido, em 2011, quando a Casa era administrada por Luciene Tavares Cardoso (DEM), conhecida como Lulu, atual vice-prefeita do município. Os casos não foram detalhados pelo órgão.

As contas da Casa Legislativa relativas ao ano de 2013 foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na época, segundo o órgão, a Câmara gastou R$ 103.927,94 com diárias, correspondendo a 2,39% da despesa com pessoal de R$ 4.436.510,59.

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O número excessivo e desproporcional de servidores comissionados entre 2013 e 2014 também gerou punição a Rossi. Denúncia feita ao TCM revelou que o Legislativo possuía 51 ocupantes de cargos comissionados e apenas 10 servidores efetivos, em desrespeito aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade administrativas.

O ex-presidente também foi condenado pelo TCM a ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$ 79.759,20, após considerar procedente a denúncia que apontava a ilegalidade em pagamentos realizados a servidores municipais nos meses de maio a agosto de 2014.

As contas referentes ao período investigado pelo MP, na administração da atual vice-prefeita também foram aprovadas pelo TCM. Na época, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo foi de R$3.027.897,47, correspondente a 3,14% da Receita Corrente Líquida do Município, de R$ 96.510.946,95, não ultrapassando o limite definido na Lei Complementar 101/00. No relatório disponibilizado pelo TCM não são detalhados gastos com diárias.

Outro lado
A reportagem tentou contato tanto com os ex-presidentes da Câmara, além do vereador Agnaldo Cardoso (DEM), atual presidente da Casa, mas não teve nenhum retorno. Após a publicação, a atual vice-prefeita enviou nota se posicionando sobre a situação. Leia aqui.

Atualizada no dia 12 de setembro de 2019, às 12h12.